Keeta aciona 99 na Justiça contra medidas anticompetitivas

A Keeta, braço internacional da Meituan, a maior empresa de delivery de comida do mundo, acionou o 99Food na Justiça contra medidas anticompetitivas. Segundo a empresa, a concorrente estaria agindo no sentido de bloquear sua participação no mercado. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se manifestou em defesa da livre concorrência. Procurada pela reportagem, a 99 não se manifestou.

Segundo a Keeta, a 99, pertencente à também chinesa DiDi Chuxing, relançou o seu negócio de delivery de comida em junho deste ano, após encerrá-lo em 2023. Nesse relançamento, também de acordo com a Keeta, a empresa de mobilidade teria oferecido a grandes cadeias de restaurantes pagamentos antecipados em troca da assinatura de contratos que proibiriam negócios com o delivery da Meituan, mas não com o iFood, que detém 80% do mercado brasileiro. As “cláusulas de bloqueio”, conforme relata a Keeta, buscariam criar um duopólio entre as marcas, estabelecendo uma barreira artificial a novos entrantes.

Com a promessa de investir R$5,6 bilhões no Brasil, a Keeta acredita ser alvo de “um mecanismo direcionado de exclusão de mercado, sem justificativa econômica legítima”, com o intuito de sufocar a concorrência, fechar o mercado e reduzir a inovação.

Alegações

No processo que move contra a 99, a Keeta alega que a concorrente teria abordado mais de 100 redes de restaurantes no Brasil, oferecendo pelo menos R$900 milhões em pagamentos antecipados se assinassem contratos que, na prática, banem a Keeta do mercado. Esse valor é quase equivalente ao R$1 bilhão que a DiDi anunciou para reiniciar a 99Food.

“Essas cláusulas não têm outro objetivo senão restringir a concorrência e prejudicar o interesse público”, afirma a Keeta no processo. “Essas cláusulas não estão em conformidade com a lei e as regras de concorrência, como a 99Food alega. São abusivas e anticoncorrenciais, e tentam fechar o mercado para apenas dois concorrentes, limitando a escolha do consumidor e minando os princípios de um mercado livre e justo”.

A Abrasel se manifestou em defesa do livre mercado e da concorrência justa no setor de alimentação fora do lar em seu site por meio de um comunicado. Alinhada ao posicionamento da Keeta, a entidade afirma ser contra qualquer tipo de contrato de exclusividade ou prática que configure reserva de mercado, por entender que tais mecanismos prejudicam a livre escolha dos empresários, limitam a inovação e a competitividade e causam prejuízos aos consumidores.

“Acreditamos que o mercado deve ser aberto e plural, com espaço para diferentes modelos de negócio e fornecedores. Cláusulas de exclusividade ferem esse princípio e, por isso, temos sido vigilantes e atuantes”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

Ao longo dos últimos anos, a Abrasel atuou de forma firme contra práticas desse tipo, como no segmento de bebidas ou no mercado de plataformas de entrega, sempre que identificou situações que comprometiam a liberdade de operação dos estabelecimentos e bloqueavam a livre concorrência ou o surgimento de novos entrantes.

Suspensão do bloqueio

No processo, a Keeta solicita a suspensão imediata das “cláusulas de bloqueio” e a proibição de sua inclusão em futuros contratos.

Em maio, a Meituan, controladora da Keeta, anunciou que investiria R$ 5,6 bilhões no Brasil, melhorando a experiência do consumidor, criando milhares de oportunidades de trabalho, ajudando restaurantes parceiros a expandir seus negócios e oferecendo novas oportunidades para entregadores parceiros.

Em cerimônia de assinatura em Pequim, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa declarou que pretende trazer ao Brasil suas tecnologias avançadas e 15 anos de experiência operacional para contribuir com o crescimento econômico e ampliar as opções para os usuários.

Por meio de seu aplicativo, a Meituan oferece uma ampla variedade de serviços de entrega e serviços online, incluindo o delivery de alimentação. Seu negócio inclui também mercado e medicamentos, venda de ingressos para cinema e shows, reservas de viagens e muito mais. Listada na Bolsa de Valores de Hong Kong desde 2018, a receita da Meituan foi de US$ 46,65 bilhões em 2024.

Posicionamento da 99

Procurada pela reportagem, a 99 optou por não se manifestar. Por meio de sua assessoria de imprensa, o portal Estratégias&Negócios permanece à disposição da empresa para publicar o seu posicionamento sobre o caso.

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